Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, "Serviço" refere-se às soluções de coordenação social oferecidas pela Elunara; "Usuário" refere-se à pessoa ou equipe que contrata os serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Elunara; "Conteúdo" refere-se aos materiais produzidos ou rascunhados no âmbito do serviço; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Elunara, o usuário declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Descrição do Serviço

A Elunara oferece apoio à coordenação de conteúdo para redes sociais, incluindo configuração de calendários de planejamento e ferramentas de rascunho assistidas por IA, voltadas a equipes que mantêm o controle final sobre cada publicação. Os serviços são prestados remotamente, com possibilidade de atendimento a clientes em todo o território brasileiro.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a fornecer informações precisas sobre sua marca e a revisar todo o conteúdo rascunhado antes da publicação. É de responsabilidade do usuário garantir que o conteúdo final publicado esteja em conformidade com as políticas das plataformas sociais utilizadas e com a legislação aplicável.

É vedado o uso dos serviços para produção de conteúdo enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Os materiais e metodologias desenvolvidos pela Elunara permanecem de sua propriedade. O conteúdo final aprovado e publicado pelo usuário pertence a ele, conforme escopo de cada pacote contratado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e descritos na página de Soluções. Pagamentos podem ser combinados conforme acordo comercial individual. Pedidos de reembolso são avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução do serviço no momento da solicitação.

7. Termos Específicos do Serviço

Para pacotes de configuração inicial, a entrega considera-se concluída após o repasse do calendário e do guia de uso. Para a parceria mensal, o serviço é prestado de forma contínua, renovando-se automaticamente a cada ciclo salvo aviso de cancelamento por qualquer das partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme disponibilidade e capacidade técnica das ferramentas utilizadas. Não há garantia de resultados específicos de alcance, engajamento ou desempenho das publicações, já que esses fatores dependem de variáveis externas às nossas ferramentas e processos.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Elunara limita-se ao valor pago pelo serviço contratado nos últimos 3 meses, excluindo-se danos indiretos ou lucros cessantes, exceto nos casos previstos em lei.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante aviso prévio, observando os termos comerciais acordados para cada pacote. Disposições relativas à propriedade intelectual e confidencialidade permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de Disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável e, caso necessário, ao foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

12. Disposições Gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site, com indicação da nova data de vigência. O uso contínuo dos serviços após a publicação das mudanças representa aceitação dos novos termos.